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Duvidas em direito do Consumidor
mar
4
2016
Boa Tarde, moro em Planaltina goias fiz uma compra em uma loja, de um Fogão, no dia 14/02 parcelado em 4 vezes no carnê já vai vencer a primeira parcela no dia 14/03, e não tinha o item em estoque, e me falaram que chegaria, no dia 25 de fevereiro, e até o exato momento não chegou, sempre ligo na loja, eles falam que vai entregar tal dia, e nada, o que posso fazer?
Bom dia na sexta feira dia 04/03, liguei na loja pela manhã, falei com a atendente, chamada Vanessa, falei sobre o fogão, ela disse que ia ver se tinha no deposito, pegou meu numero, disse que me ligava, e nada, não ligou. No período da tarde, fui pessoalmente a loja. Falei com o gerente, o mesmo disse que ouve um problema na transportadora, e garantiu que chegava hoje, dia 09/03, se caso, este fogão não chegue, hoje, minha duvida, posso cancelar a compra, é se caso ele chegue amanhã ou outro dia posso devolver ele de volta, pois não quero mais produtos dessa Loja, muito constrangimento, comprar uma coisa e ficar nessa briga para receber o produto. ou terei que entrar na justiça, por danos morais, sendo que me prometeram três vezes, que entregaria tal dia e não entrega nem liga para informar se aconteceu algum problema.
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Olá, Edivani, como vai?
É realmente muito frustrante quando compramos um produto, pagamos por ele e a loja não oferece satisfações a respeito da entrega dele. Pois saiba que o Código de Defesa do Consumidor te protege quanto a isso! O Código Defesa Consumidor, em seu artigo 35, estabelece que:
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Quando você realiza uma compra, tanto em uma loja física quanto à distância (pelo telefone ou pela internet), uma das coisas mais importantes que o vendedor precisa deixar claro é o prazo de entrega do produto claro (no Estado de São Paulo é obrigatório estar documentado em escrito, procure ver como é em Goiás). No seu caso, o acordo entre o vendedor e você foi que o fogão chegaria até o dia 25 de fevereiro, certo? Pois bem, como o fogão não chegou nesta data, ocorre a chamada “recusa do cumprimento da oferta”, como podemos ver no artigo 35 acima. Desta forma, você pode proceder da seguinte forma: 1) Exigir que o fabricante ou o fornecedor entregue o fogão imediatamente à você; 2) Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ao que você pagou pelo fogão ou 3) Rescindir o contrato (e pedir o valor pago, se você já pagou alguma parcela, valor este atualizado e somado com as perdas e danos sofridos).
O meu conselho é que, inicialmente, você tente novamente entrar em contato com a empresa que fez a compra e solicitar uma resposta quanto ao prazo expirado, explicando que estão ferindo o seu direito como consumidora. Anote todas as informações, inclusive o nome do atendente e o protocolo do atendimento. Este procedimento é importante pois poderá ser uma prova de que você está interessada em obter o produto e tentando resolver o problema de forma pacífica. Se, ainda após esta conversa o fogão não for entregue, procure o órgão de defesa do consumidor da sua cidade.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, nos envie uma mensagem. Abraços e boa resolução!