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Gravida no 7º mês de serviço.Tenho direito a renovar o contrato?
mar
3
2016
Bom dia,moro em Belém, fui admitida em setembro com o contrato de 1 ano para servir ao estado, porém, engravidei no sétimo mês de serviço… Gostaria de saber se eles podem me demitir ao final do contrato ou se tenho direito a ter contrato renovado com o estado ? Devo informar ao RH antes do final do contrato?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Gravida no 7º mês de serviço.Tenho direito a renovar o contrato?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Com base no Princípio da Dignidade Humana, tanto da mãe quanto do nascituro, a Súmula 244, III, TST, em mudança atual, concede agora o direito da gestante permanecer no seu trabalho até o quinto mês após o parto tento em contratos por prazo determinado (seu caso) quanto para contratos de experiencia e/ou similares.
Caso ainda tenha dúvidas: [email protected]