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Boa noite,
Em Setembro de 2014, eu e o meu marido arrendamos a nossa casa, ao meu irmão, casado e pai de 3 filhos. Eles estavam numa situação financeira menos estável, e chegamos a acordo que faríamos um contrato, apenas para eles colocarem a água, a luz e o gás em nome deles e assim beneficiarem das tarifas sociais. Acordamos um valor de 400€ mensais (que cobria o nosso empréstimo ao banco, os seguros e o imi), mais o pagamento da Cabovisão que se iria manter em nome do meu marido, e a ser debitado na nossa conta. O contrato, não se encontra por isso, registado nas finanças. E o mesmo encontra-se na posse deles.
Como as dificuldades financeiras se foram mantendo, nós fomos tentando ajudar, e facilitando os pagamentos mensais.
Pagamentos
Valor Data
out-14
nov-14 400 21-11-2014
dez-14 450 12-12-2014
jan-15 400 27-01-2015
fev-15 500 28-02-2015
mar-15 400 24-04-2015
abr-15 270 12-05-2015
mai-15 94 30-05-2015
jun-15
jul-15 400 04-07-2015
ago-15 500 06-08-2015
set-15 475 14-09-2015
out-15
nov-15 250 04-11-2015
dez-15
jan-16

Entretanto, indicaram ao meu marido que pretendiam mudar da Cabovisão para a NOS. Ele aceitou, mas veio a verificar-se que eles tinham já feito uma fidelização recente com a Cabovisão. O meu marido assinou o pedido para anulação, foi enviado por eles, mas terão sido informados várias vezes da necessidade do envio da cópia do cartão de cidadão do meu marido, que já não foi enviado atempadamente, por inercio do meu irmão ou cunhada. Não acompanhamos a situação. Assim, esconderam-nos que não tinha ficado resolvida, e só tivemos conhecimento da mesma, quando fomos contactados pelo departamento de contencioso para pagar cerca de 1000€.
Passado alguns dias, recebi um sms, por causa de uma divida em meu nome, na Galp. Fiquei saber que o meu contrato tinha sido cortado por falta de pagamento em meados de Julho de 2015, sensivelmente. Mais quase 1000€ em divida, para nós pagarmos.
Como seria expectável, contactei a Camara Municipal, para saber o ponto de situação do contrato em nome do meu marido. Mais 700€ de faturas em atraso.
Já mandamos contar a Cabovisão, a 4 de Fevereiro, data de término da fidelização.
Pelos nossos sobrinhos, temos tentado resolver a situação da melhor forma possível, conversando com eles, e aguardamos a cerca de 1 mês que eles libertem a nossa casa. No entanto, as desculpas tem sido uma constante.
Na próxima segunda-feira, vamos mandar cortar a água.
Pretendemos saber, como resolver esta situação, da forma mais rápida possível.
Se, tendo em conta o contrato de arrendamento não estar registado nas finanças nem num cartório, se podemos fazer queixa na policia, por uso abusivo de um imóvel que é nosso.
Obrigada,

em: Direito Penal Perguntado por: audace [2 ]