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Porte de drogas pela primeira vez
jan
7
2016
Olá , eu fui pego com mais ou menos 3 gramas de cocaina , e foi marcado uma audiencia com a conselheira e foi resolvido que eu prestaria servicos comunitarios , sendo que não consigui cumpri o tratado , nisso veio uma oficial de justica na minha residência mandando eu ir no forum , gostaria de saber se existe alguma outra possibilidade de esta fasendo um segundo acordo ou até mesmo pagar cestas básicas , e queria saber também se isso pode dar prisão ? obrigado . me ajudem pois estou desesperado.
Olá caro visitante!
Ao descumprir pena alternativa imposta pelo juiz, você descumpriu uma determinação direta dele que, ao invés de te prender, optou por uma pena mais branda e leve, por conta do seu crime.
O ideal seria que você tivesse cumprido a penalidade imposta.
Em relação ao seu questionamento se existe um segundo acordo, dependerá do entendimento do juiz e da sua justificativa por não ter prestado o serviço comunitário. Caso o juiz entenda que o motivo que você mostrou para ele é justo, ou seja, você foi impedido por uma doença, por exemplo, ele pode te aplicar outra pena restritiva de direitos, talvez uma proibição de frequentar determinados lugares, ou pagamento de cestas básicas. Mas isso dependerá do entendimento do juiz.
Se isso pode dar prisão, pode sim, tendo em vista que você descumpriu uma ordem imposta que já visava que você não fosse preso.
Espero ter ajudado!
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provavelmente vai fixar uma multa em caso de reincidência.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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