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Possiveis penas para uso de um numero de cartão de credito falso
dez
27
2015
Há vários sites na enternet que disponibilização números de cartões de créditos, minha dúvida e saber , qual a possível pena , caso haja uso de desses um desses números , seja ele para fazer uma compra ou uma contração de serviço ou assinatura de um determinado serviço.
E o que devo fazer ao me deparar com um site desses? devo alertar as autoridades?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Possiveis penas para uso de um numero de cartão de credito falso, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá visitante!
Obrigado por utilizar o Advogado Online.
O fato de falsificar cartão de crédito ou de débito enseja a prática de crime de falsificação de documento particular, como bem diz o artigo 298 do Código Penal, e é punível com pena de reclusão de 01 a 05 anos, além do pagamento de uma multa a ser estipulada pelo juiz.
O crime acima só pune aquele fez a falsificação do cartão, no caso esses sites que você diz ter visto.
A mesma lei, o Código Penal, ainda estabelece, no artigo 304, que, quem utilizar o cartão falsificado, responderá na mesma pena que quem falsificou, ou seja, de 01 a 05 anos de reclusão, além da multa. Você poderá responder pelo crime se usar o cartão para qualquer coisa que seja e mesmo que quem falsificou não seja preso.
Ao se deparar com esse tipo de coisa, informe a Polícia para que eles possam tomar as providências cabíveis.
Espero ter ajudado!