Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Para sentença trasitada em julgado existe recurso?
nov
10
2015
10
2015
Ola, respondo a um crime e tive conhecimento que a sentença transitou em julgado, fui condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado e descobri que existe um mandado de prisão contra mim. hoje estou paraplégico do abdômen para baixo totalmente dependente de outras pessoas. gostaria de saber se é possível algum tipo de recurso depois dessa sentença ter transitado em julgado e se eu preciso que eu esteja preso para interpor algum tipo de defesa em meu favor?
muito obrigado
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Para sentença trasitada em julgado existe recurso?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
Olá Vilamar!
Para sentenças transitadas em julgado não existe mais recurso cabível, ou seja, a sua sentença tornou-se definitiva.
O que pode ocorrer em se tratando de sentenças transitadas em julgado é uma nova ação de impugnação chamada de Revisão Criminal, em que se pede a reavaliação da condenação, da sentença já transitada em julgado.
Não é preciso que você esteja preso para alegar qualquer tese de defesa em seu benefício, como no seu caso, pedir para que seja convertida a pena em regime fechado por prisão domiciliar, devido sua condição peculiar e que demanda sérios cuidados médicos.
Nota importante, caso o seu processo já tenha atingido a fase de execução penal, você também pode ingressar com pedidos ao Juiz responsável pela Vara de Execuções Penais. E, caso seu pedido seja negado, cabe, em sede de execução penal, um recurso chamado Agravo em Execução.
Caro visitante, caso você não tenha advogado contratado, procure a Defensoria Pública mais próxima de sua casa ou entre em contato com um advogado criminal.
Espero ter ajudado!