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Solicitação de Semi-Aberto enviada pelo CDP
out
19
2015
Bom dia. Foi enviado pelo diretor do CDP onde meu marido se encontra detido, um pedido de progressão ao regime semi aberto. Ele recebeu a notificação pelo CDP e verificando na VEC consta realmente o pedido. Não sabendo que isso era possível, em quais situações isso ocorre? Pois ele tem advogado, mesmo que não usando ele mais para nada, pois venho pedindo que ele renuncie para que a Defensoria tome o caso.
Quanto tempo demora em média de um retorno desse pedido?
Agradecida desde já.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Solicitação de Semi-Aberto enviada pelo CDP, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá Lacapiche!
O Diretor da Unidade Prisional não faz pedido de progressão de regime ou livramento condicional, ele apenas informa que determinado preso, no caso seu marido, preencheu os requisitos necessários para o benefício que quer pleitear. No caso da progressão de regime, a Lei de Execução Penal estabelece que o preso deva apresentar bom comportamento carcerário, a ser informado pelo Diretor, além de ter cumprido já 1/6 da pena nos casos de crimes comuns ou, nos casos de crimes hediondos, ter cumprido 2/5 se primário ou 3/5 se reincidente.
O processo com o pedido de progressão será encaminhado primeiramente ao Ministério Público, que deverá ser contra ou a favor da progressão (na maioria dos casos ele é contra) e depois é encaminhado à Defensoria Pública para rebater as alegações do Ministério Público e pedir pela progressão. Seu marido, ainda tendo advogado, deverá ser intimado pelo juiz da VEC e fazer o papel da Defensoria.
Não é possível determinar quanto tempo demora o processamento do pedido, tendo em vista que vários fatores interferem, como por exemplo, o exagerado acumulo de serviço que a VEC pode ter.
Espero ter ajudado!