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Jornada de trabalho inferior a 44 horas semanais
set
29
2015
Olá, na empresa onde trabalho tínhamos uma jornada de segunda a sexta feira das 08:00 ao 12:00 e das 13:30 as 18:00, que daria uma jornada de 42,5 horas de trabalho semanais, ontem fomos informados que teríamos de mudar nossa jornada pois não é permitido fazer 42,5 horas semanais, as únicas opções seria fazer 40 ou 44 horas, logo nossa jornada foi adaptada para 44 horas semanais.
Minha duvida é, realmente é proibido ter uma jornada menor que 44 horas (e maior que 40) mesmo sendo um “beneficio” para o funcionário? caso não seja obrigatório qual lei que posso usar para provar isso a meus superiores?
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