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Rescisão contratual e Licença maternidade
ago
10
2015
Olá, boa tarde.
Tenho algumas dúvidas sobre algumas pendências por parte da empresa que trabalho atualmente. No mês 01/05, entrei de licença maternidade, porém não recebi os salários referentes aos meses que fiquei de licença. Meu chefe não me pagou e agora está querendo que eu assine minha rescisão, pois segundo ele não tinha como pagar o meu salário, então fez um acordo para eu sair da empresa. Como me encontro em uma situação difícil financeiramente falando, estou pendendo para assinar, pois assim conseguirei no mínimo sacar meu FGTS e dá entrada no meu seguro desemprego. Se eu o colocar na Justiça, conseguirei sacar o meu FGTS e dar entrada no meu seguro desemprego o quanto antes? Tenho receio de que esse processo se arraste por anos e anos e na situação que me encontro, não tenho como esperar. Qual a melhor alternativa a ser tomar nessa situação?
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Boa noite Camila, talvez sejam necessários mais alguns esclarecimentos sobre o ocorrido, mas talvez eu consiga ajudar de alguma forma, você tem direito a 120 dias de licença a maternidade, essa licença é remunerada por parte do empregador, você não mencionou, mas tem estabilidade até que seu filho(a) complete 5 meses, sem contar o aviso prévio se esta demissão for sem justa causa. Se entrar na justiça, seu empregador deverá lhe pagar o que for devido na data de comparecimento na Justiça do Trabalho sob pena de pagar a multa de 50% sobre esse valor decorrente do artigo 467 da CLT. Garantir seus direitos sempre é a melhor alternativa, a justiça do trabalho prevê a necessidade salarial do trabalhador e não lhe deixará prejudicada.