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A Eletrobrás (prestadora de energia) colocou meu nome indevidamente no Serasa. Entrei com processo no pequenas causas e o juiz deu uma ordem para retirar o nome do Serasa em 5 dias sob pena de multa de 150 reais por dia durante 30 dias. Já se passaram 26 dias e ainda não tiraram. A audiência de conciliação foi hoje e me ofereceram R$1500, eu a princípio não aceitei. Porém a conciliadora informou que a multa não poderia ser aplicada porque por falha da justiça, a Eletrobrás não havia sido avisada. Descrente que fiquei da justiça, acabei aceitando os R$1500 reais. Logo depois no Juizado mesmo, fui buscar informações sobre esse erro, e então foi me informado que a Eletrobrás foi sim notificada. Esse ato influenciou totalmente na minha decisão de acordo. Queria saber se é possível anular esse acordo.

em: Direito Consumidor Perguntado por: sarahccn [2 ]